Leia aqui, na íntegra, o acórdão que condenou José Manuel Coelho a um ano de prisão efetiva

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa Processo: 2175/11.4TDLSB.L1-9 Relator: VITOR MORGADO Descritores: FIGURA PÚBLICA DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE LIBERDADE DE EXPRESSÃO Data do Acordão: 26-01-2017 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIMENTO Sumário: I – A circunstância de um cidadão adquirir determinado relevo como advogado e/ou como político – sendo, nesse sentido, uma figura ...