Câmara do Funchal clarifica posição sobre utilidade turística e isenções fiscais

Na sequência da notícia hoje veiculada pelo Jornal da Madeira, a Câmara Municipal do Funchal (CMF) emitiu um esclarecimento para clarificar a sua posição sobre a concessão, pelo Governo Regional, de benefícios fiscais a empreendimentos hoteleiros e similares, através do reconhecimento da Utilidade Turística. Eis o teor do esclarecimento: A Câmara Municipal do Funchal refuta liminarmente ...