Constitucional rejeita pedido dos deputados do JPP sobre o SIADAP

O primeiro pedido já tinha sido rejeitado por ter sido subscrito por uma advogada e não pelo punho dos próprios deputados. Agora é o pedido dos cinco deputados do JPP na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) que é rejeitado pelo Tribunal Constitucional. O acórdão de não admissão do pedido, “por ilegitimidade dos requerentes” é de 5 de Abril … Continue reading Constitucional rejeita pedido dos deputados do JPP sobre o SIADAP →