Paulino Ascensão aborda Fundo Social Municipal

O deputado bloquista madeirense Paulino Ascensão fez hoje uma intervenção no parlamento nacional, na qual, lembrando que o Fundo Social Municipal (FSM) corresponde às despesas relativas às atribuições e competências transferidas da administração central para os municípios, apresentou a proposta do BE, que visa “reconhecer a atribuição dessas competências aos órgãos de governo próprio dos…