PSD defende diploma de alteração da lei da titularidade dos recursos hídricos

A Assembleia Legislativa da Madeira está a discutir uma proposta de lei do PSD, a enviar à Assembleia da República, sobre a titularidade dos recursos hídricos. Os sociais-democratas apresentam um diploma que poderá ser discutido, em São Bento, em simultâneo com outra, dos Açores, que já foi aprovada na generalidade.