Ireneu Barreto devolve à Assembleia diploma sobre direitos do utente do serviço regional de saúde
O Representante da República para Madeira, Ireneu Barreto devolveu à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira o decreto aprovado na sessão plenária de 5 de novembro de 2015, intitulado “Pela consagração dos direitos do utente do serviço regional de saúde”. Na base da devolução do diploma ao parlamento regional está uma alínea dp artigo 5.º do…
