Sessão Plenária dia 24 de junho

Ia Parte: 1. Leitura do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos e apreciação e votação na generalidade dos projetos de resolução de Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira n.o 5/2012/M, publicada no Diário da República, Série I, de 17 de Janeiro de 2012, com base…