Presidente da República aceita exoneração do secretário de Estado da Defesa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou hoje a exoneração do secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, proposta pelo primeiro-ministro, António Costa. "Na sequência da proposta do primeiro-ministro, o Presidente da República aceitou a demissão do secretário de Estado da Defesa do XXIII Governo Constitucional, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira", lê-se numa nota divulgada no sítio oficial da Presidência da República na Internet hoje, perto das 13:00. A proposta de exoneração do secretário de Estado da Defesa foi divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro hoje pelas 09:00, com a indicação de que "lhe foi transmitida pela ministra da Defesa Nacional [Helena Carreiras], a pedido do próprio". O secretário de Estado da Defesa demissionário foi, entretanto, constituído arguido no âmbito do processo “Tempestade Perfeita”, que levou hoje a Polícia Judiciária a fazer buscas no Ministério da Defesa. Marco Capitão Ferreira assumiu o cargo de secretário de Estado da Defesa quando o atual Governo tomou posse, em 30 de março de 2022. O Expresso noticiou hoje que o secretário de Estado da Defesa admitiu Miguel Fernandes, ex-administrador do Alfeite, para assessor da administração da 'holding' da Defesa, IdD Portugal Defence, mas que o gestor nunca foi visto a exercer essas funções. Na quarta-feira, o parlamento aprovou a audição de Marco Capitão Ferreira para prestar esclarecimentos sobre um contrato de assessoria que o próprio assinou com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) antes de assumir o cargo de secretário de Estado. A audição, pedida pelo Chega, foi aprovada na Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República com a abstenção do PS. Com a mesma votação, foi aprovado um requerimento do PSD a solicitar documentação referente a este contrato. Em causa está um contrato de assessoria assinado em 25 de março de 2019 entre Marco Capitão Ferreira e a DGRDN, à data liderada por Alberto Coelho – um dos envolvidos na operação judicial "Tempestade Perfeita" – com uma vigência de 60 dias e no valor de 50 mil euros mais IVA. Em junho, a Iniciativa Liberal já tinha questionado o Ministério da Defesa sobre se Marco Capitão Ferreira tinha acumulado essa assessoria com o cargo que assumiu em abril desse ano na empresa Empordef – Empresa de Defesa e se teria sido violado o estatuto do gestor público.