Iniciativa Liberal anuncia proposta de lei de bases da saúde que envolve privados

O líder da Iniciativa Liberal (IL) anunciou hoje que o partido vai apresentar nas próximas semanas na Assembleia da República um projeto de lei de bases da saúde, que garanta acesso a cuidados a todos os portugueses. “Dizemos hoje que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é universal, mas essa universalidade não chega a todos quando temos pessoas sem médicos de família e listas de espera além do aceitável e até do legal”, disse Rui Rocha aos jornalistas, no final da sua intervenção de abertura do Conselho Nacional, que decorre este domingo em Coimbra. Segundo o dirigente, o desafio “é mesmo os portugueses terem acesso à saúde”, através do envolvimento de “todos os prestadores que existem em Portugal”. Para Rui Rocha, a saúde deve ser pública, mas “isso não significa que os prestadores sejam todos públicos”. “O SNS não consegue responder nesta altura e então temos de convocar todos os operadores que temos no sistema”, explicou, salientando que os portugueses querem é “acesso com a maior rapidez possível, independentemente se é no privado ou público”. O projeto, que vai ser discutido e aprovado hoje em Conselho Nacional, “prevê um verdadeiro sistema universal de acesso à saúde, inspirado nos melhores padrões europeus, que marcará um novo momento de desafio à estagnação instituída na área da saúde”. O presidente da IL reiterou ainda que o país tem uma solução governativa esgotada e que o partido está empenhado numa alternativa que pode passar por uma coligação pós-eleitoral com o PSD. “É bom que a IL apresente as suas propostas, nas quais acreditamos muito, e queremos submetê-las aos eleitores. É isso que faremos e o PSD fará o seu caminho, com a certeza de que há uma possibilidade de discussão e de análise em função dos resultados eleitorais para construirmos uma alternativa séria para Portugal”, esclareceu. Na sua intervenção perante os conselheiros nacionais, 100 dias depois de chegar à presidência, Rui Rocha afirmou que o partido tem “a preocupação de estar virado para a sociedade” e de assentar a sua ação em quatro premissas: escrutínio, proximidade, abertura e alternativa. Ao longo de quase meia hora de discurso, o dirigente político e deputado criticou a “bandalheira” instituída no setor empresarial do Estado, com uma presença “perfeitamente anormal de ‘boys’ e ‘girls’ socialistas” e a falta de transparência”. “Trinta e duas destas empresas estão em falência técnica e 69 das empresas do setor empresarial do Estado nem sequer apresentam relatórios e contas”, denunciou Rui Rocha, considerando que “é uma verdadeira bandalheira instituída no setor empresarial do Estado”. As investigações da comissão de inquérito à TAP também não passaram ao lado do discurso do presidente da IL, que acusou o primeiro-ministro de manter ainda em funções quatro dos “cinco ministros que mentiram ao longo do processo”. António Costa foi ainda acusado de, no sábado, ter proferido “declarações gravosas para a saúde das instituições, tentando condicionar a própria comissão de inquérito ao dizer que João Galamba [ministro das Infraestruturas] não deve prestar declarações, porque, eventualmente, o período em que exerce funções está fora do âmbito da comissão de inquérito”.