2023-04-12 23:06:00 Jornal de Madeira

Voto de protesto da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã

A Imprensa de Inspiração Cristã aprova voto de protesto contra fim da obrigatoriedade de publicação em jornais regionais. "A Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC) manifesta o seu protesto pela publicação do decreto-lei 5/2023, pelo Governo, que passa a dispensar da publicação obrigatória nos jornais regionais das candidaturas aprovadas por fundos comunitários no âmbito do Portugal 2030. A Assembleia Geral desta associação, que representa cerca de 180 órgãos de informação escrita de inspiração cristã, com uma tiragem média mensal de cerca de dois milhões de exemplares, aprovou, recentemente (a 31 de março), uma moção de protesto contra esta iniciativa governamental, que não segue a orientação estabelecida na legislação em relação ao Portugal 2020, é penalizadora para as comunidades locais que, desta forma, acabam por ficar privadas da informação sobre os investimentos apoiados pela União Europeia aprovados para as suas regiões, para além de também não contribuir para a boa governança e transparência da aplicação dos dinheiros públicos. “A aprovação desta moção contesta e protesta contra a decisão do Governo em retirar a obrigatoriedade da publicitação dos avisos e investimentos com apoios comunitários nos territórios nacionais, nos respetivos concelhos, o que não contribui para a informação que deve ser publicada e transparente dos investimentos dos Estado”, sublinha o presidente da AIC, Paulo Ribeiro. Segundo o responsável há ainda “o reverso da medalha, que é algo muito negativo”, e que se trata da “privação dos jornais regionais e locais de publicidade institucional, num momento cada vez mais importante para existência destes títulos, que têm vindo a estar em perigo com as adversidades conhecidas”. Por isso, a AIC pede ao Governo que reverta esta medida e assuma o compromisso de tudo fazer para que a publicidade institucional seja canalizada para os jornais regionais, como sinal da importância que a comunicação social local tem para a coesão nacional e para a literacia cívica do país, estando a AIC disponível para colaborar com o Estado no cumprimento objetivo desta medida no terreno".

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