Tribunal absolve jornalistas acusados de violação do segredo de justiça no E-Toupeira e Operação Lex

Os jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado foram hoje absolvidos do crime de violação do segredo de justiça de que estavam acusados devido à divulgação de notícias sobre os casos dos ‘emails’ do Benfica, E-toupeira e Operação Lex. Ao absolver os jornalistas Carlos Rodrigues Lima - atualmente na revista Visão, mas que integrava a Sábado à data dos factos - e Henrique Machado - jornalista da TVI/CNN e que então trabalhava no Correio da Manhã -, o tribunal considerou que os arguidos não tiveram “qualquer intenção de violar o segredo de justiça e que a sua intenção foi informar os leitores de acordo com a liberdade de imprensa”. Segundo o Juízo Central Criminal de Lisboa, toda a prova testemunhal foi “perentória” no sentido de que “estas notícias não prejudicaram as investigações”, tendo juízes, procuradores e inspetores da Polícia Judiciária inquiridos corroborado esta ideia durante o julgamento. Nesta decisão, o tribunal valorizou a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, muito embora tenha reconhecido que estes direitos possam entrar em conflito com o segredo de justiça. Por isso, considerou que, perante estes direitos conflituantes, cabe ao tribunal ver caso a caso e analisar se as notícias causaram prejuízo ou não à investigação, concluindo que, neste caso, os arguidos exerceram os seus direitos sem se excederem na sua responsabilidade de divulgar informações sobre investigações em curso de reconhecido interesse público.