2022-11-23 15:07:00 Jornal de Madeira

PSD aguarda respostas do PM para decidir sobre inquérito à relação com o Banco de Portugal

O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que o partido decidirá “em função das respostas” do primeiro-ministro às perguntas que os sociais-democratas colocaram se avança para uma comissão de inquérito parlamentar à relação com o Banco de Portugal.   “Nunca colocámos de parte essa hipótese”, respondeu Joaquim Miranda Sarmento, questionado pelos jornalistas no parlamento se admite avançar, no futuro, para esse instrumento parlamentar, depois de o partido ter anunciado na terça-feira o envio de 12 perguntas a António Costa, cujo conteúdo a Lusa divulgou hoje de manhã. O líder da bancada social-democrata defendeu que “neste momento o que se impõe, o que era mais relevante, era colocar um conjunto de questões ao primeiro-ministro”, que já deram entrada no parlamento, e que espera que sejam respondidas “o mais rapidamente possível”. “Em função das respostas, tomaremos a decisão sobre o continuar deste processo”, acrescentou. Questionado se admite votar a favor da proposta de comissão de inquérito sobre o mesmo assunto já entregue no parlamento pelo partido Chega, Miranda Sarmento remeteu para mais tarde essa decisão. “É uma decisão que tomaremos a seu tempo e em função das respostas a estas 12 perguntas”, disse. O líder parlamentar do PSD escusou-se a responder às suspeitas levantadas pelo Chega de que os sociais-democratas poderiam ter optado por fazer estas perguntas como “manobra dilatória” para proteger ex e atuais dirigentes do partido na área da banca. “O Chega tem essa prática de procurar lançar lama sobre a discussão, não vamos atrás de polémicas, vamos atrás dos factos e do que importa aos portugueses”, disse. Joaquim Miranda Sarmento explicou que, na sequência do livro baseado nos testemunhos do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, o PSD considerou que é feito ”um conjunto de revelações sobre a relação do primeiro-ministro do Banco de Portugal em matéria bancária”. “Quer relativamente à influência que o primeiro-ministro tentou ter junto do Banco de Portugal para a nomeação da engenheira Isabel dos Santos para a administração [do BIC], quer no Banif”, explicou, dizendo que o partido espera “um esclarecimento cabal do que sucedeu nestas duas matérias”. Nas perguntas, Miranda Sarmento detalha que o PSD quer saber se ocorreu o telefonema relatado por Carlos Costa com António Costa – que considerou “praticamente confirmado” – e “quais os motivos que levaram o primeiro-ministro a violar de forma tão grosseira a independência do banco central”. “E como é que o primeiro-ministro teve conhecimento, tão rapidamente, da reunião entre Isabel dos Santos e o governador, que canais de comunicação existiam?”, questionou, dizendo que a reunião ocorreu de manhã e o telefonema foi feito à tarde. Em causa, segundo o ex-governador e numa versão contestada pelo primeiro-ministro (que já anunciou um processo judicial a Carlos Costa por afirmações “falsas e ofensivas”), está um telefonema de António Costa em 12 de abril de 2016 em que o primeiro-ministro lhe teria dito que “não se pode tratar mal a filha do presidente de um país amigo de Portugal”, no que entendeu como um pedido para que o Banco de Portugal não afastasse a empresária angolana Isabel dos Santos (filha do então Presidente de Angola José Eduardo dos Santos) da administração do BIC. Já sobre o Banif, o PSD quer respostas sobre “o intuito e objetivos” da carta enviada pelo Governo ao Banco Central Europeu e Comissão Europeia “à revelia do banco central e do Banif” e qual a relação da carta com uma notícia, no dia anterior, da TVI que dava contra da resolução do banco, “precipitando uma corrida aos depósitos e a própria resolução”. O líder parlamentar do PSD detalhou que o partido quer ainda saber que contactos fez o Governo, prévios à resolução, com a Direção Geral da Concorrência e com o BCE, se houve diligências com potenciais compradores, e se António Costa estava ao corrente de “eventuais contactos entre o banco Santander [que veio a comprar parte do Banif] e o então ministro das Finanças, Mário Centeno”, atual governador do Banco de Portugal. De acordo com a Constituição, constitui poder dos deputados “fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer atos deste ou da Administração Pública e obter resposta em prazo razoável, salvo o disposto na lei em matéria de segredo de Estado”. O Regimento da Assembleia da República precisa que “o Governo e a Administração Pública devem responder com a urgência que a questão justificar, não devendo a resposta exceder os 30 dias”. “Sempre que o Governo ou a Administração Pública não possam responder no prazo fixado, devem comunicar este facto por escrito ao Presidente da Assembleia, apresentando a respetiva fundamentação também por escrito”, acrescenta-se.

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