Sindicato de magistrados do MP quer regras sobre "portas giratórias" entre justiça e política

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defendeu hoje que o Conselho Superior deveria criar, à semelhança dos juízes, um grupo de trabalho para limitar as "portas giratórias" entre política e magistratura do MP.   Em declarações à agência Lusa, o presidente do sindicato, Adão Carvalho, referiu que a estrutura "entende que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deverá criar um grupo de trabalho para definir os termos em que magistrados do MP podem desempenhar funções políticas e os limites para o regresso à magistratura". Estas afirmações surgem após o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de gestão e disciplina dos juízes, ter aprovado na terça-feira por unanimidade a criação de um grupo de trabalho para propor alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ) que limitem a circulação de juízes entre a justiça e a política. O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) adiantou à Lusa que "qualquer solução legislativa deve ser aplicável a juízes e a magistrados do MP, nos mesmos termos, porque as funções constitucionalmente atribuídas a esta magistratura (MP)exigem o mesmo grau de independência e autonomia da magistratura judicial". Segundo prometeu Adão Carvalho, o SMMP "também analisará o tema" relacionado com as "portas giratórias" entre justiça e política e "prestará o seu contributo em tempo oportuno". No final da última semana, Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, por inerência, do CSM, anunciou, em declarações ao Expresso, que iria levar ao plenário do CSM a iniciativa de criar “um grupo de trabalho para alterar o EMJ” e propor a adoção de regras de modo que “proíba o regresso à magistratura de juízes que ocupem cargos no Governo”. Este grupo de trabalho, presidido por Henrique Araújo, será ainda constituído pelos vogais António Barradas Leitão, Inês Ferreira Leite, Jorge Raposo e Leonel Serôdio, e terá a missão de “repensar o regime legal em vigor referente a impedimentos, incompatibilidades e comissões de serviço (judiciais e não judiciais) dos magistrados judiciais”. Na passada segunda-feira, a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) manifestou o seu apoio a esta iniciativa do presidente do STJ e do CSM, sem deixar de recordar que já tinha defendido anteriormente medidas contra as chamadas “portas giratórias” entre a justiça e a política. A direção da ASJP, presidida por Manuel Soares, declarou-se "favorável a que se abra um processo de discussão com vista à alteração do EMJ, limitando as comissões de serviço não judicial que podem ser exercidas por juízes, tornando mais exigentes os critérios de autorização pelos conselhos superiores e impedindo o exercício de funções de confiança político-partidária ou o regresso a funções judiciais após o seu exercício". Henrique Araújo havia já manifestado críticas ao regime de comissões de serviço e à circulação de juízes entre a justiça e a política por ocasião da abertura do ano judicial e numa conferência da Associação Europeia de Juízes, no passado mês de abril.