Ucrânia: Partidos querem respostas mas dizem que inquérito do Chega não é solução

Vários partidos defenderam hoje, no parlamento, a necessidade de mais esclarecimentos no que toca ao acolhimento de ucranianos e ao caso de Setúbal, mas rejeitaram que a comissão de inquérito requerida pelo Chega seja solução.   O Chega requereu a constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos em Portugal, mas o voto contra do PS (que tem maioria absoluta) basta para ditar o ‘chumbo’ da proposta na sexta-feira. Na abertura do debate, o deputado Bruno Nunes (do Chega) defendeu que "a história está mal explicada" e que "há questões que não estão esclarecidas", considerando que o "único problema é que a comissão de inquérito é pedida pelo Chega e subscrita por André Ventura". No debate anterior, um agendamento do Chega também sobre acolhimento de refugiados, o presidente do partido tinha anunciado que, caso a comissão de inquérito seja rejeitada, vai tentar requerer que esta aconteça potestativamente (de forma obrigatória). Para tal, é necessário um quinto dos deputados, ou seja, 46, e a bancada do Chega tem 12, pelo que teria de ser acompanhada por deputados de outros partidos. Durante o debate, o deputado André Coelho Lima, do PSD, afirmou que "há muito por esclarecer", considerando que "o que falta é ouvir o primeiro-ministro sobre esta matéria, mas no local próprio, que é no plenário desta Assembleia". Ainda assim, o deputado afirmou que "o PSD não é contra a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, de tal forma que não descarta a possibilidade" de o poder requerer, mas depois de ouvir António Costa. Por seu turno, a secretária de Estado da Igualdade e das Migrações, Isabel Rodrigues, acusou o Chega de ter "outros objetivos que não cuidar do interesse" de quem vem para Portugal. "Estando em curso estas três investigações [pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, o Ministério Público e a Inspeção-geral de Finanças], estando já em curso uma investigação por uma entidade que tem um conjunto de competências de investigação e de diligências que as senhoras e os senhores deputados não têm, qual é a vantagem que esta comissão trará?", questionou. Indicando que o Governo está disponível para esclarecer "tudo aquilo" o parlamento entender necessário, a governante recusou ainda que esteja "empenhado em esconder informações". Esta posição foi reiterada pela deputada socialista Alexandra Leitão, que defendeu que o parlamento "já escrutinou onde e como devia" e rejeitou "um aproveitamento político inqualificável". Pela Iniciativa Liberal, o líder parlamentar, Rodrigo Saraiva, criticou que a possibilidade de um inquérito só se coloque "porque o PS bloqueou o papel fiscalizador do parlamento" e afirmou que a "escolha é entre dois males, ou ceder a este PS embriagado pela maioria absoluta e sem escrutínio ou aprovar uma comissão de inquérito que não se adequa ao apuramento de responsabilidades políticas". O líder parlamentar do BE defendeu que "há ainda verdade por apurar" e o "Governo deve respostas ao país", mas denunciou uma "grande ineficácia da proposta de criação de uma comissão de inquérito", antecipando que quem for ouvido não poderá responder aos deputados devido à investigação em curso ou ao segredo de Estado. Pedro Filipe Soares adiantou que o seu partido não será "obstáculo à criação da comissão de inquérito", mas disse não ter "expectativas reais de qualquer consequência" que possa vir a ter. Alma Rivera, do PCP, considerou que "há esclarecimentos e apuramentos que é preciso fazer", mas defendeu que a comissão de inquérito "não é o instrumento adequado". E questionou o Governo que medidas estão a ser tomadas para prevenir a exploração laboral, o tráfico de seres humanos ou a exploração sexual dos refugiados, tendo a secretária de Estado da Igualdade e das Migrações esclarecido que "de mais de 20 situações suspeitas, apenas uma foi encaminhada pelas autoridades competentes para investigação criminal". A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, adiantou que iria acompanhar a proposta do Chega, por considerar que os esclarecimentos prestados não foram suficientes. Já Rui Tavares, do Livre, questionou se "a comissão de inquérito serve para melhorar o acolhimento de refugiados" ou se "serve para usar os refugiados em jogos político-partidários".