IL/Açores questiona Governo Regional sobre investimentos em unidades de saúde

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento açoriano questionou hoje o Governo Regional sobre a execução de investimentos nas unidades de saúde da Maia e São Roque, inscritos no plano de investimento “por proposta do partido”. Em comunicado, a IL lembra que, “em abril de 2021, apresentou um conjunto de propostas de alteração ao Plano Regional Anual 2021, que foram aprovadas”, relativas às necessárias intervenções na Unidade de Saúde da Maia e à construção da Unidade de Saúde de São Roque e Livramento. O deputado único da IL tem um acordo de incidência parlamentar com o PSD, tendo em vista assegurar a maioria absoluta na Assembleia Legislativa ao Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM. “O XIII Governo Regional mencionou a aposta numa política de saúde que privilegiará a promoção da saúde e a prevenção da doença, definindo como prioridade os cuidados primários de saúde”, lembra o eleito da IL nos Açores. O deputado Nuno Barata quer, por isso, “satisfações sobre investimentos assumidos (com a aprovação das propostas liberais), previstos (porque inscritos no Plano de Investimentos da Região) e urgentes (pela necessária melhoria da prestação dos cuidados de saúde primários)”. “As duas propostas de alteração apresentadas pela IL inserem-se no âmbito das verbas para ampliação e remodelação de infraestruturas da Secretaria Regional da Saúde e Desporto”, sublinhou Nuno Barata, no requerimento apresentado no parlamento. De acordo com o parlamentar, a Assembleia Regional “aprovou verbas e reforços de verbas, respetivamente, de 20 mil euros para o projeto de levantamento do existente e realização dos Estudos Técnicos Preparatórios para Avaliação da Eficiência e Eficácia do novo projeto da Unidade de Saúde da Maia” e “de 200 mil euros para a programação e realização do projeto da Unidade de Saúde de São Roque e Livramento”. Já em novembro de 2021, o parlamento aprovou o Plano e Orçamento da Região para 2022, “onde estes dois investimentos continuaram inscritos, pelo que se impõe perceber o estado de cumprimento de tais projetos”. Nuno Barata alerta que “a atual Unidade de Saúde da Freguesia da Maia não proporciona condições adequadas, quer aos utentes, quer aos profissionais de saúde que diariamente lá exercem a sua atividade profissional”. Quanto à Unidade de Saúde de São Roque e Livramento, precisa “de um serviço mais eficaz e mais eficiente no que concerne à instalação de serviços de saúde de proximidade, em espaço geográfico que fique centrado entre as duas freguesias”. A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega). PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL. Estes três acordos são o que garante aos partidos do Governo os três votos necessários a uma maioria absoluta no parlamento (29 votos).