PTP pergunta se apenas os grandes hoteleiros podem beneficiar do turismo em Portugal
O PTP questionou hoje o Governo da República no sentido de saber se apenas os grandes hoteleiros podem beneficiar do turismo em Portugal. Em causa está a decisão de um acórdão publicado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que veio dar força à lei que proíbe a coexistência de fogos de habitação permanente e turística (Alojamento Local) no mesmo edifício. A proibição aplica-se a unidades de Alojamento Local autorizadas e em funcionamento. Para o PTP não há dúvidas que está é um decisão tomada em benefício dos grandes hoteleiros e um atentado à iniciativa privada e ao livre funcionamento da economia. O PTP questiona se em vésperas do 25 de abril querem ressuscitar os velhos monopólios do Salazar às famílias do regime, em que o Estado através dos juizes nomeados nos tribunais vem determinar a exploração de certos sectores selectivamente aos grupos económicos do sector hoteleiro.