Referendo à regionalização em 2024 é prazo exigente mas possível

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha, disse hoje à Lusa que a data de 2024 para um referendo à regionalização, prevista no programa do Governo, é "exigente" mas "possível". "A data de 2024 é uma data exigente. Acho que é uma data possível, e sobretudo possível se todos avançarmos, nomeadamente o Governo, a muito curto prazo, com prazos nesse sentido", disse hoje à Lusa o responsável. O presidente da CCDR-N referia-se, em concreto, ao "reforço das competências das CCDR e da prossecução de um caminho de maior autonomização das decisões ao nível regional que são essenciais para que esse processo possa ser percorrido". O objetivo é que em 2024, data programada para o referendo, "ou o mais tardar em 2025, possam de algum modo já estarem a ser avaliados os resultados dessas transferências de competências". António Cunha, que classificou o programa do Governo como "esperançoso" em matéria de descentralização, disse ainda esperar que a transferência de competências em matérias como educação, saúde, cultura, ordenamento do território,conservação da natureza e florestas, formação profissional e turismo "tenha avanços ainda ao longo deste ano", depois de ter sido interrompido pelo calendário eleitoral autárquico e legislativo. Sobre o atual processo de transferência de competências para as autarquias em matéria de educação e saúde, que tem gerado controvérsia nalguns casos, o presidente da CCDR-Norte considera "absolutamente necessário que seja resolvido de um modo pacífico e a contento de todas as partes". "É um processo que é preciso que corra bem e que seja sentido também por todos os autarcas como positivo", afirmou António Cunha, acrescentando que, quanto às "dificuldades que entretanto se renovaram, nomeadamente de alguns desacertos entre as competências que foram transferidas e os orçamentos que lhes estão associados", são questões "que podem ser resolvidas e ser melhor trabalhadas". O responsável demonstrou-se "certo de que se possa solucionar no curto/médio-prazo" o problema, já que "o Governo também já manifestou vontade nesse sentido". "Acho que se depreende das minhas palavras que, se este processo de descentralização para as autarquias correr mal, com certeza nada disso será bom para o desejável processo de regionalização", alertou ainda. Relativamente à orgânica do novo Governo, António Cunha vê "de modo positivo" o reforço das competências do Ministério da Coesão Territorial, liderado por Ana Abrunhosa, que conta agora com o Ordenamento do Território e autarquias locais. "Parece-me que a concentração destas diferentes áreas no ministério é positiva", tornando a "reforma a nível da gestão territorial mais fácil", potenciando que seja "feita de uma maneira mais ágil" e "em tempo mais célere". Já na sexta-feira, António Cunha considerou que o programa do Governo “é uma esperança para a regionalização e, nesse sentido, para um Estado mais próximo e de confiança”. “Essa esperança requer, porém, passos intermédios no sentido da sua concretização. Esses passos, ligados por exemplo ao reforço da autonomia e das competências das CCDR, são decisivos para credibilizar a reforma e gerar confiança nas instituições e nos cidadãos”, referiu o responsável numa publicação na rede social Twitter, Na sexta-feira, durante a apresentação do programa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse estar prevista "uma avaliação à transformação que foi feita no âmbito das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] na última legislatura e, nesse contexto, iniciar um diálogo que culminará num referendo sobre a regionalização, tal como estava previsto”. Segundo o documento, entre outras medidas, é intenção do executivo “harmonizar as circunscrições territoriais da administração desconcentrada do Estado e proceder à integração nas CCDR dos serviços desconcentrados de natureza territorial, designadamente nas áreas da educação, saúde, cultura, ordenamento do território, conservação da natureza e florestas, formação profissional e turismo, bem como dos órgãos de gestão dos programas operacionais regionais e demais fundos de natureza territorial, sem prejuízo da descentralização de algumas destas competências para as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas”.