PSD critica República por recusar pagar "serviço público" entre Lisboa e três ilhas dos Açores

As Comissões Políticas do PSD do Faial, Pico e Santa Maria acusaram hoje o Governo de “desdém” e “desrespeito” pela recusa em pagar indemnizações compensatórias à SATA pelo serviço público nas ligações entre Lisboa e aquelas ilhas açorianas. Em comunicado, as Comissões Políticas de Ilha do PSD daquelas três ilhas defendem como “fundamental e urgente” que o Governo da República saído das eleições de domingo “dê a esta matéria o tratamento digno que merece”, nomeadamente com a “abertura de um concurso público para a exploração das rotas [aéreas] entre o continente e as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria”. Para o PSD, as “justificações atabalhoadas” dos ministérios das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação “não desmentem cabalmente” que as ligações aéreas entre o continente e as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria estão em risco, como noticiou hoje o jornal Expresso. “A recusa do Governo da República em pagar indemnizações compensatórias à SATA Internacional – Azores Airlines pelo serviço público que a companhia presta nas ligações aéreas entre Lisboa e as ‘gateways’ da Horta, Pico e Santa Maria constitui um profundo desrespeito para com estas ilhas e para com todos os açorianos”, acusam os social-democratas. De acordo com o PSD, no esclarecimento feito hoje a propósito da notícia do Expresso, os ministérios “tentam iludir os açorianos destas três ilhas, falando da comparticipação do Estado ao serviço público de ligações aéreas interilhas, que nada tem a ver com o que está em causa”. Por outro lado, “o Governo da República, ao desculpar-se com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022, está a faltar à verdade”. “Não estavam inscritas quaisquer verbas para o pagamento de indemnizações compensatórias à SATA Internacional pelas ligações entre o continente e as ‘gateways’ da Horta, Pico e Santa Maria”, esclarecem. As comissões de ilha criticam ainda “a falta de resposta do ministro das Finanças às diversas solicitações do Governo Regional dos Açores sobre este assunto”. O PSD considera que a ausência de resposta ao executivo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, “revela o profundo desdém com que o Governo da República do Partido Socialista olha para os Açores”. “Esta postura irresponsável e de desinteresse do Governo é absolutamente condenável. Não compactuaremos, em circunstância alguma, com este género de atitudes centralistas”, alertam. O PSD considera ainda a situação “reveladora da negligência com que o anterior Governo Regional do PS tratou o assunto, já que optou, irresponsavelmente, por varrer para debaixo do tapete o problema, nunca exigindo a abertura de um concurso público para estas rotas e obrigando a SATA Internacional – Azores Airlines a acumular milhões de euros em prejuízos”. Os ministérios das Infraestruturas e Finanças recusaram hoje que seja intenção do Governo da República deixar de assegurar a viabilização financeira das ligações aéreas da SATA entre o Pico, Horta e Santa Maria, nos Açores, e o continente. “Não está - nem nunca esteve em causa - que o Governo da República deixe de assegurar as soluções necessárias para viabilizar financeiramente as rotas em causa, compensando a companhia aérea incumbida de assegurar as futuras obrigações de serviço público e assegurando as ligações de Pico, Horta e Santa Maria ao Continente”, asseguram os ministérios das Infraestruturas e Habitação e o das Finanças, num comunicado conjunto. As tutelas esclarecem que, “uma vez que não existe Orçamento do Estado para 2022 [OE2022], apenas podem ser transferidas verbas correspondentes ao duodécimo de valor 2021, sendo que qualquer novo compromisso de verba apenas pode ser assumido com a sua inscrição no OE2022”. “Desta forma, e sem prejuízo da avaliação sobre as obrigações de serviço público, em qualquer circunstância o Governo da República em nada reduziu ou limitou a sua parcela de comparticipação em relação aos últimos anos”, afirmam. Os ministérios referem ainda não se antecipar que “o Governo dos Açores queira diminuir a sua contribuição para as obrigações de serviço público”, negando “fundamento” à notícia divulgada pelo Expresso. O semanário escreve que o ministro das Finanças está “indisponível para avançar com indemnizações compensatórias que poderão ultrapassar os 10 milhões de euros” e dá conta da preocupação do Governo Regional açoriano, citando declarações do secretário regional dos Transportes, Mário Mota Borges. O Expresso adianta que, desde 2015, “os voos têm estado a ser assegurados pela SATA, que já perdeu com eles 40 milhões de euros, um custo significativo já identificado pela Comissão Europeia e considerado como insustentável”. De acordo com o jornal, a SATA “está impedida de fazer voos deficitários” e deve deixar de os operar quando tiver o plano de reestruturação aprovado, algo que deve acontecer “em breve”. A SATA Air Açores é a responsável pelas ligações aéreas entre as várias ilhas do arquipélago e a Azores Airlines liga a região autónoma com o exterior.