Governo aprecia na generalidade base do Quadro Financeiro Plurianual
O Conselho de Ministros apreciou hoje, na generalidade, o documento que serve de base ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), que apresenta as linhas orientadoras do acordo de parceria do Portugal 2030. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o documento vai estar em consulta pública a partir de 15 de novembro. As linhas orientadoras do acordo de parceria do Portugal 2030 são estabelecidas entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os objetivos estratégicos para a aplicação dos fundos europeus no país entre 2021 e 2027. O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, apresentou recentemente as linhas orientadoras ao Conselho de Concertação Territorial, aos partidos e às confederações patronais. O Portugal 2030 deverá começar a ser implementado no próximo ano. Na proposta do Orçamento do Estado para 2022, entretanto ‘chumbada’ na Assembleia da República, o Governo adiantava que, no primeiro ano da sua implementação, poderiam ser observados “níveis de execução compatíveis com as necessidades de dinamização da economia na fase pós-pandemia”.
