ASPP convoca polícias para protesto nacional
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) onvocou uma ação de protesto a nível nacional para o próximo dia 2 de junho, apelando a todos os polícias, associados ou não, aderiram. “Em causa está a vergonhosa situação que assistimos e vivemos a propósito da não passagem à pré-aposentação dos polícias quando atingem o limite de idade legalmente estabelecido. Relembramos que à norma em causa não foi sequer alterada uma vírgula em relação ao anterior estatuto”, começou por aponta a entidade sindical num comunicado enviado à redação. “Confundir o direito à pré-aposentação pelo limite de idade, com a pré-aposentação prevista para os 55 anos de idade e 36 anos de serviço, é violar as mais elementares regras a que a interpretação das normas deve obedecer”, continuou. No entender do ASPP/PSP usar o argumento da necessidade de equilíbrio entre as entradas na PSP e as saídas para pré-aposentação “é deturpar o sentido da Lei que aprovou o estatuto pois o período transitório nele vertido já terminou”. Mais lembra que na GNR a passagem para a pré-aposentação continua a ocorrer aos 55 anos de idade. “Sendo a mesma tutela, é legítimo questionar os dois pesos e duas medidas que o MAI utiliza”, afirma a associação, garantindo que não aceita que “sejam, mais uma vez, os polícias a pagar a ausência de previsão/má gestão, das admissões na PSP e que esse pretexto seja indevidamente e ilegalmente usado para impedir a passagem à pré-aposentação, um direito moral e legalmente adquirido”.
