Portugal apoia mas quer discutir redução dos custos de teste para viagem
A secretária de Estado dos Assuntos Europeus disse hoje que a presidência portuguesa da União Europeia apoia a redução dos custos dos testes para efeitos de viagem, no âmbito do livre-trânsito digital, mas defendeu discussão sobre este assunto. “Compreendemos a preocupação manifestada pelo Parlamento Europeu em relação aos custos dos testes, nomeadamente para os trabalhadores transfronteiriços e para os estudantes, mas esta é uma decisão complexa, que exige negociação, que exige que continuemos a falar sobre este assunto”, declarou Ana Paula Zacarias. Falando em representação da presidência portuguesa do Conselho da UE num debate sobre o certificado verde digital, na sessão plenária do Parlamento Europeu em Bruxelas, a governante notou que devem ser debatidas questões como “a base jurídica, a questão das medidas orçamentais dos Estados-membros e o envolvimento de atores privados”. “Precisamos de continuar a negociação sobre esta matéria mas quero deixar bem claro que partilhamos com a Comissão e com o Parlamento Europeu os objetivos fundamentais de facilitar a liberdade de movimentos, a proteção da saúde dos cidadãos, tendo presente a necessidade de reduzir os custos neste desiderato e o respeito pelos tratados”, adiantou Ana Paula Zacarias. Nestas declarações feitas um dia antes de os eurodeputados votarem a proposta da Comissão Europeia para o certificado verde digital, passo após o qual começam as conversações com os Estados-membros, Ana Paula Zacarias disse ainda estar “certa de que nos trílogos” os colegisladores saberão “encontrar as soluções adequadas com a rapidez que os cidadãos pedem, até ao verão”. Em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de março relativa à criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão, apesar da pandemia. Em meados de abril, os Estados-membros da UE aprovaram um mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação deste certificado verde digital. Na quinta-feira, caberá à assembleia europeia adotar a sua posição negocial, passo após o qual podem arrancar as negociações interinstitucionais. Perante os eurodeputados, Ana Paula Zacarias reiterou que “o Conselho está empenhado em iniciar as negociações com o Parlamento Europeu para criar um certificado europeu comum”. “Partilhamos convosco este sentimento de urgência para chegarmos a um acordo em propostas que irão beneficiar a vida e a circulação dos nossos cidadãos e contribuir de forma inestimável para a retoma da situação económica, começando desde logo pelo setor do turismo”, adiantou. Além disso, “o Conselho, tal como o Parlamento, atribui grande importância aos direitos e garantias fundamentais ao direito à livre circulação a proteção de dados e da privacidade, à garantia de não discriminação nestas propostas, uma consideração que está já no nosso mandato”, concluiu.
