Sara Madruga da Costa defende maior equilíbrio de direitos na proteção de dados
Sara Madruga da Costa defendeu, ontem, na Assembleia da República “a necessidade de se acautelar e salvaguardar na lei um equilíbrio de direitos na proteção de dados, dada a crescente importância económica que os mesmos têm adquirido”. Recorde-se que a deputada foi nomeada relatora de uma iniciativa do PS que pretende conferir autorização legal para o acesso de estudantes de Medicina a sistemas de informação e a plataformas nos quais são registados dados de saúde dos utentes dos serviços de saúde, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. O parecer da deputada social-democrata foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo Sara Madruga aproveitado a ocasião para salientar esta reivindicação. Segundo explica a nota enviada à redação, “a iniciativa legislativa que o parlamento nacional está a discutir pretende proceder à 1.º alteração da Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados, assegurando o acesso de estudantes de medicina a sistemas de informação e a plataformas nos quais são registados dados de saúde dos utentes dos serviços de saúde2.
