SEF: defesa aponta falhas na autopsia do cidadão ucraniano

No julgamento dos três inspetores acusados da morte do ucraniano Ihor Homeniuk em março de 2020, no aeroporto de Lisboa, a defesa lamentou as falhas na autopsia e na investigação. Aos olhos dos advogados dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), é grave a inexistência de um registo detalhado de apontamentos da autópsia, apontando ainda a investigação desleal que fez a reconstituição do crime sem os notificar. A “autópsia padece de graves deficiências. A cremação do corpo inviabiliza reavaliações e cria limitações”, disse o advogado de Bruno Silva, um dos inspetores em julgamento. Ricardo Sá Fernandes afirmou ainda que “o ucraniano não podia ter morrido, muito menos pela forma como morreu”. “Foi fruto da deplorável condição em que os estrangeiros são remetidos ao centro de acolhimento” do SEF, disse, criticando a forma como os inspetores foram desde logo julgados na praça pública “como criminosos e responsáveis pela morte” de Ihor Homeniuk. A “a sua formação [do inspetor Bruno Silva] é incompatível com os atos imputados”, acrescentou o advogado de Bruno Silva, pedindo alguns esclarecimentos obrigatórios. “Essas lesões traumáticas, independentemente de a ou b, foram intencionais ou decorreram de atos acidentais e não intencionais?”, disse. “admitamos que foram lesões intencionais. Ainda assim, quem praticou? Ele esteve à guarda do Estado de 10 a 12 de março. Estes inspetores estiveram menos de meia hora com ele. A intervenção demorou 10 minutos. Há contactos com vigilantes e profissionais de saúde durante horas e horas. Há notícia de agressividade e violência e tentativas de manietação”, continuou. Já a advogada de Luís Silva afirmou que “há o tempo da comunicação social e da justiça”. “Os três arguidos foram julgados e condenados pela comunicação social. Comentadores, políticos, quase ninguém lhes concedeu o benefício que deve ser dado a qualquer cidadão suspeito ou acusado de um crime: presunção de inocência. E isso é lamentável. É o principio basilar”, lamentou. Por sua vez, o advogado Ricardo Serrado do inspetor Duarte Laja garantiu que o “o inspetor não praticou os factos da acusação”.