Comissão Europeia incentiva Portugal a “fazer mais” no combate à corrupção

Em entrevista à agência lusa, o comissário europeu da Justiça afirmou que quer que “faça mais” para combater a corrupção, nomeadamente dando mais recursos e especializando autoridades policiais. No entender de Didier Reynders, não basta existirem leis nacionais nesse sentido. “Vamos pedir às autoridades portuguesas para fazerem mais [no combate à corrupção], relativamente à alocação de recursos e à formação e especialização das autoridades policiais”, disse. Esta posição surge na sequência do relatório sobre o Estado de direito na União Europeia (UE) apresentado em setembro de 2020 pela Comissão Europeia e que estará hoje em discussão na Assembleia da República. “Estamos certos de que o enquadramento legal existe, mas há limitações a uma luta eficiente contra a corrupção e isso deve-se à falta de recursos e de especialização das autoridades policiais”, reiterou Didier Reynders. “É útil estarmos presentes no parlamento nacional, porque teremos não só uma discussão com o partido do Governo, mas também com a oposição, e tentarei fazer o mesmo com a sociedade civil”, acrescentou o responsável. Recorde-se que o Relatório de 2020 sobre o Estado de direito refere que, em Portugal, “o quadro jurídico-penal para combater a corrupção já se encontra, em grande medida, em vigor”, estando também a ser “elaborada uma estratégia nacional de combate à corrupção”. Porém, de acordo com o documento, as “diferentes respostas políticas e legislativas constituem uma manta de retalhos”, além de que “a falta de recursos e de especialização das autoridades policiais tem condicionado os resultados dos processos judiciais contra a corrupção”. Segundo o comissário europeu, o problema do país trata-se mais da questão de recursos e não tanto do enquadramento legal para a luta contra a corrupção.