Deputada propõe faltas justificadas por luto de animais de companhia

Cristina Rodrigues, deputada parlamentar não inscrita, deu entrada, na Assembleia da República, de dois projetos de lei que visam alterações ao Código do Trabalho, procurando estender o regime de falta para permitir a assistência da família aos animais de companhia e para o direito ao luto por falecimento dos mesmos. "É factual a evolução que tem acontecido na relação entre as pessoas e os animais de companhia, sendo que a maioria dos seus detentores considera-os já parte integrante da família e o próprio sistema judicial traduz a crescente importância dos animais nas nossas vidas ao legislar a sua proteção e a criminalização aos maus tratos", pode ler-se numa nota enviada às redações, pela ex-deputada do PAN, esta sexta-feira. Para a parlamentar, o Código do Trabalho deve, por isso, garantir "o direito ao luto pelos detentores, em caso de falecimento do animal, e ainda o de assistência médica ao mesmo, quando necessário". Na prática, as propostas propõem o direito a um dia de falta justificada em caso de falecimento do animal e até sete dias por ano para prestar assistência "inadiável e imprescindível" aos animais de companhia, em caso de doença ou acidente. Atualmente, as faltas relacionadas com assistência aos animais são, ou não, justificadas, consoante a decisão do empregador, sendo que a situação não se encontra prevista na lei.