Lesados do BES têm a última oportunidade para recuperar o investimento

Os lesados do BES/GES terão, ao longo dos próximos dias, a última oportunidade para recuperar o investimento ou parte dele em ações, papel comercial ou obrigações do BES/GES, já que existem 1,3 mil milhões a 1,8 mil milhões de euros que se encontram arrestados pelo Ministério Público para reembolsar os lesados. Recorde-se que a acusação contra Ricardo Salgado e vários administradores do Grupo Espírito Santo (GES) foi proferida no dia 14 de julho de 2020, no âmbito do processo-crime que corre no Tribunal Judicial de Lisboa. Depois da acusação, o lesado BES/GES tem 20 dias para apresentar um pedido de indemnização cível para ser reembolsado do seu investimento, cujo pedido será apreciado no referido processo-crime. O Ministério Público português arrestou saldos bancários, ativos mobiliários, imóveis em Portugal e no estrangeiro, e outros bens avaliados entre 1,3 mil milhões a 1,8 mil milhões de euros destinados ao pagamento dos lesados. Como se espera que a larga maioria dos lesados não reclame, é muito provável que haja dinheiro para reembolsar os que o fazem, na totalidade ou numa parte muito considerável. 3. Quem tem direito? Todos os que compraram ações, papel comercial, obrigações e outros produtos BES/GES. Também podem pedir uma indemnização aqueles que fizeram acordos com o Novo Banco e com o Fundo do Papel Comercial (por ex., os lesados do papel comercial, que já receberam 75%). 4. Qual o prazo? São 20 dias a contar da notificação da acusação. Por causa das férias judiciais, prevê-se que o prazo termine a 20 de setembro de 2020. 5. Qual o valor de indemnização a que se tem direito? É o valor do investimento que ainda não foi recuperado. Por ex., se comprou 20.000 euros em ações do BES, tem direito a receber esses 20.000 euros e ainda juros vencidos e uma indemnização por danos morais, que se calculam em 10.000 a 30.000 euros por pessoa.