Agência Portuguesa do Ambiente diz que restrições a voos noturnos devem ser entre as 23 e as 7 horas

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apoiou hoje a pretensão, de dois partidos, de redução de voos noturnos e defendeu que ela se deve aplicar ao período entre as 23:00 e as 07:00. A consideração de que é “oportuna” essa reflexão foi feita pelo presidente da APA, Nuno Lacasta, ouvido hoje (por teleconferência) no grupo de trabalho sobre voos civis noturnos, criado na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território a propósito de dois projetos de lei, do PAN e do BE, para proibir voos noturnos nos principais aeroportos entre as 00:00 e as 06:00. “A APA considera oportuna esta reflexão focada no objetivo de redução de voos noturnos, salientando que ela não se deve aplicar exclusivamente ao período entre as 00:00 e as 00:06, mas incluir o período entre as 23.00 e as 07:00”, disse o responsável. Lembrando que a pandemia de covid-19 levou a uma grande diminuição da atividade aeroportuária, Nuno Lacasta disse que a retoma dessa atividade deve ser preparada de forma sustentável “do ponto de vista de gestão do ruído, focada na proteção da saúde e na qualidade de vida das populações expostas a esse mesmo ruído”. “O nosso objetivo não pode deixar de ser reduzir aos limites previstos na lei do ruído dos voos noturnos”, acrescentou, avisando que é um exercício complexo mas necessário. O presidente da APA deixou propostas nesse sentido, como maximizar a otimização das medidas de gestão técnica e operacional, quer das aeronaves quer das infraestruturas aeroportuária, utilizar sistemas mais avançados de gestão aeronáutica e de slots, e reorganizar a capacidade de gestão aeroportuária para que o escoamento durante o dia seja mais fluido e rápido (e assim ponha menos pressão nos períodos de início e fim de dia). Nuno Lacasta sugeriu também uma “gestão abrangente e integrada” dos três períodos (diurno, das 23:00 às 24:00 e das 06:00 às 07:00 e das 00:00 às 06:00), planos de ação do ruído dos aeroportos robustos, e sistemas de informação à população para que seja claro quantos voos noturnos se fizeram. O responsável disse ainda no grupo de trabalho que estão a ser estudadas medidas de isolamento acústico de edifícios e lembrou, citando a Agência Europeia do Ambiente, que na Europa os países com maiores populações expostas ao ruído de aeronaves em áreas urbanas, acima dos 55 decibéis, são a Bélgica, Itália, Luxemburgo, Malta e Portugal.