Regime excepcional permitiu libertar 1.867 reclusos
O regime excecional de libertação de presos, no âmbito da pandemia de covid-19 permite a concessão de um perdão parcial de penas até dois anos, define um regime especial de indulto, autoriza saídas administrativas extraordinárias de reclusos e prevê a antecipação excecional da liberdade condicional.
