Anacom recomenda a operadores que flexibilizem regras de denúncia de contratos

O regime legal excecional, nas diversas dimensões propostas, refere a Anacom, “será temporário, devendo vigorar durante o período de exceção que decorre entre a data de declaração do estado de emergência e a data de cessação das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da situação de pandemia nos termos determinados pela autoridade nacional de saúde pública”.