2020-03-23 14:47:15 Diário de Notícias da Madeira

Marcelo afasta recurso ao Tribunal Constitucional por causa do metro de Lisboa

Durante o processo de debate orçamental, o grupo parlamentar do PS fez saber que iria pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da referida norma para a suspensão da construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa, por entender que a adjudicação e outorga de contratos administrativos é domínio próprio da actividade executiva.

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