2020-03-18 14:25:35 Diário de Notícias da Madeira

Primeiro-ministro convoca Conselho de Ministros para analisar posição do Conselho de Estado sobre emergência

De acordo com a mesma fonte, trata-se de seguir o enquadramento constitucional que determina que cabe ao Presidente da República declarar o estado de emergência, ouvido o Governo e autorizado pela Assembleia da República.

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