Governo promete maior intervenção de Açores e Madeira nos respectivos espaços marítimos

Assim, o executivo socialista pretende “reforçar o papel das regiões autónomas no exercício de funções próprias e do Estado nas situações em que se afigure possível, como no caso da eficácia do exercício das funções do Estado nas regiões autónomas ou, numa perspetiva mais vasta, na dicotomia entre as funções do Estado e as funções das regiões autónomas”.