ASAE fiscalizou cerca de 40 ‘sex shop’ e instaura quatro contraordenações

Segundo a ASAE, a ação de fiscalização incidiu sobre o cumprimento das regras disciplinadoras do setor, nomeadamente a verificação de existência da mera comunicação prévia, entrada e permanência de menores de 18 anos no estabelecimento, exibição nas montras ou locais visíveis da via pública de produtos de conteúdo pornográfico ou obsceno e por quem e a quem é feita a venda dos artigos, entre outras regras.