“É um orçamento que dá continuidade à redução da carga fiscal”
Foi hoje aprovado, na reunião de Câmara do Funchal, o orçamento no valor de 141 ME que, afirmou Pedro Calado, vem dar continuidade à redução da carga fiscal implementada pelo seu executivo. “É um orçamento que dá continuidade à redução da carga fiscal. Nós vamos devolver 5% de valor de IRS, o que significa que o município vai prescindir de 7,7 ME para entregá-los às famílias que têm residência no concelho do Funchal. Isto, numa política fiscal até 2025, significa que estamos a prescindir de praticamente 27 ME para entregar às famílias”, justificou o autarca em declarações aos jornalistas, prometendo que a eliminação da derrama é para prosseguir. Sobre as críticas da Confiança acerca de um alegado desinvestimento na área cultural, Pedro Calado respondeu com a aprovação de um apoio de 15 mil euros à produção regional ‘O Visconde Indomável’. “Eu aconselhava a Coligação a ler melhor o orçamento, porque se houve áreas que nós reforçámos foi à cultura. A cultura, neste momento, já representa 2% do montante de investimento, quer em apoio às associações, quer em eventos que nós promovemos, quer na melhoria das infraestruturas. Devem estar a ler um orçamento diferente do nosso”, explicou. “Desde que nós entrámos, praticamente passámos de 1 milhão para 2,3 milhões de euros só na área da cultura”. Nota ainda para a abertura do novo procedimento do regulamento dos cemitérios municipais, que é justificado com um regulamento caduco, com mais de cinco décadas. Foram também aprovados mais seis processos de atribuição de benefícios fiscais a casais jovens que Pedro Calado considera ser uma excelente medida. “Há muitos casais que estão a adquirir casa no centro do Funchal e que estão a beneficiar destas isenções, quer de IMT, quer de IMI. Já temos 22 processos praticamente terminados. Estamos a falar em um volume de investimento superior a 2 milhões de euros. Temos mais de 150 mil euros atribuídos só em termos de IMT, fora o IMI que os casais vão ficar isentos de ter esse pagamento. A nossa política de fixar jovens no concelho e de adquirirem moradias para recuperação, de estarem em boas condições e com estes benefícios fiscais, tem resultado numa política positiva e de incentivo”, disse, salientando os apoios sociais com a aprovação de 76 processos do subsídio municipal de arrendamento. Só este ano, até outubro, o município apoiou com 1,4 ME mais de 900 famílias com este subsídio. Há ainda a reportar mais 192 processos de apoio à natalidade e à família, assim como comparticipação municipal aos medicamentos tendo hoje sido aprovados mais 900 processos que totalizam 4.800 no total.
