Número de violações é superior às denúncias formalizadas, lamenta UMAR

Para assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se assinala amanhã, dia 25 de novembro, a UMAR Madeira está, hoje, empenhada numa ação de sensibilização, na Rua Dr. Fernão Ornelas, onde procura alertar os transeuntes para este flagelo. Para tal, seis mulheres firmam pé no meio desta centralidade, exibindo cartazes com dados relativos à violência perpetrada contra o seu género, bem como com os nomes das 25 mulheres assinadas em Portugal no corrente ano, uma das quais madeirense, algo que já não acontecia há vários anos. “Foi em maio, na Ribeira Brava, e foi assassinada a tiro pelo marido”, recordou Joana Martins, coordenadora do Secretariado Regional da UMAR, que apesar de reconhecer a diminuição destas mortes face a 2022 (28), não deixa de apontar que estes continuam a ser números “muito elevados e preocupantes”. Conforme esclareceu, destas mais de duas dezenas de homicídios, 15 foram femicídios, assassinatos que ocorrem em relações de intimidade, sendo que nove ocorreram no contexto de relações atuais e seis de relações passadas. “O que indica que o fim do relacionamento nem sempre significa que vai acabar a violência e às vezes a vítima acaba por ficar mais desprotegida se não houver um plano de proteção”, alertou a coordenadora, que adita ainda que a tendência atualmente verificada é a do aumento das ocorrências de violência doméstica no país. Segundo a responsável, na base de tal majoração estão diversos fatores, entre os quais está a maior consciencialização para o que é efetivamente a violência doméstica e como esta pode ser denunciada. No entanto, Joana Martins acredita que este aumento pode também ser um reflexo dos anos de pandemia, durante os quais muitas vítimas (incluindo homens e menores, embora a maioria continue a ser mulheres) não conseguiram denunciar a violência a que estavam sujeitas por coabitarem com o seu agressor. Violações superam números oficiais Todavia, certo é que, para além dos casos de violência doméstica, a coordenadora regional da UMAR reconheceu existirem ainda muitas violações que não são tornadas públicas, pelo que os números oficiais não refletem inteiramente esta realidade. “[Na Madeira] existiram dois casos de violação comprovados, cinco em investigação e dois casos de tentativas de violação. Mas temos conhecimento que existem muitos casos de violação, até porque pedem-nos ajuda e aconselhamento”, denotou, esclarecendo que, por não terem o apoio da família ou testemunhas, muitas vítimas não formalizam a denúncia. “Isso acontece muito, porque há muitas vezes a culpabilização das vítimas, ao dizer que saíram à noite e vestiram uma roupa decotada, por exemplo”, justificou, apelando para a necessidade de desconstruir tais preconceitos através de uma aposta na prevenção primária junto da comunidade, uma lacuna que admite ainda persistir. Tal prevenção é, aliás, a missão do projeto ART’THEMIS+, encabeçado pela UMAR desde 2018, que trabalha com 42 turmas das escolas da RAM, desde o jardim de infância até ao ensino secundário e profissional, para combater “na base” a normalização da violência e mudar mentalidades. No entanto, e apesar de receber financiamento da Secretaria de Estado para a Igualdade e Migrações, que permite assegurar quatro postos de trabalho, dois dos quais em part-time, Joana Martins considera que o Governo Regional também deveria apoiar este projeto, tendo já uma reunião agendada com a Secretaria Regional de Inclusão e Juventude para apresentar uma proposta. “É importante chegar a mais escolas e lugares”, vincou. Entre as lacunas identificadas está ainda a prevenção quaternária, referente ao suporte dado após consumada a denúncia da mulher, que necessita de apoio ao nível do seu empoderamento, para se poder reerguer e evitar uma “revitimização”, mas que continua a ser insuficiente.