JPP publica estudo “milionário” que Governo nega ter encomendado

Na sua página online, o JPP lançou esta tarde um comunicado onde referia que "divulga a todos os cidadãos o estudo encomendado pelo Governo Regional da Madeira, e pago pela Secretaria Regional da Economia intitulado 'Consultoria e Desenho de Solução para Criação de Moeda Eletrónica', que teve um custo de 100 mil euros acrescido de IVA. O partido refere ainda que "este estudo, elaborado pela Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, SP, RL., foi encomendado na sequência da participação de Albuquerque na Bitcoin Miami, em 2022. A viagem a Miami, do presidente do governo, Miguel Albuquerque e do seu chefe de Gabinete, José Medeiros Gaspar, custou ao orçamento regional mais de 26 mil euros para 4 noites em Miami, o equivalente a 37 ordenados mínimos". Face a esta afirmação, a Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas esclarece que, "ao contrário do que procura fazer crer este partido, o Governo Regional da Madeira não encomendou qualquer estudo sobre 'criptomoeda'. Lançar o tema desta forma sorrateira e pouco hábil, como de resto tem sido o ‘modus operandi’ desta força partidária, procurando fazer verdades as suas insinuações e deturpações da realidade, só revela o pobre nível argumentativo e a intenção clara de travar o desenvolvimento e o crescimento económico. Assim, e para que não restem dúvidas: o Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas está a realizar um estudo sobre a criação, implementação e gestão de uma moeda eletrónica e não de criptomoedas, que é uma coisa muito diferente, a começar pelo conceito". Secretaria liderada por Rui Barreto deixa ainda "algumas notas preliminares sobre este assunto, que poderão ser importantes: Enquanto a moeda eletrónica é um meio de pagamento devidamente certificado pelos bancos centrais, seja o Banco de Portugal, ou o Banco Central Europeu, as criptomoedas estão assentes numa tecnologia ‘blockchain’, podendo as mesmas ser emitidas por qualquer pessoa. Por outras palavras, a moeda eletrónica que a Região que está a estudar é uma unidade de moeda devidamente controlada pelo sistema bancário nacional e comunitário". Refere também que "a moeda eletrónica é emitida por um banco ou outra instituição financeira. Ela é armazenada num formato eletrónico, como um cartão de débito ou crédito, ou numa conta bancária. Em regra, as moedas eletrónicas são conversíveis em moedas fiduciárias, no nosso caso, em euros".