Rubina Leal defende melhores condições para profissionais dos Serviços de Registo e Notariado

Rubina Leal defendeu hoje melhores condições de trabalho para os profissionais dos Serviços de Registo e Notariado, no quadro de um mundo "cada vez mais global" em prol de "um ambiente mais eficaz e transparente para proprietários, investidores e profissionais do setor imobiliário e fundamentalmente para os cidadãos". Para que este desígnio seja alcançado, a vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, considera "fundamental que os diferentes Estados, em particular Portugal, deem condições para que os profissionais deste setor possam desempenhar as suas funções com máxima dignidade e qualidade". "Ao Estado Português compete garantir que os Serviços de Registo e Notariado contem nos seus quadros de pessoal com profissionais motivados e valorizados", sublinhou no discurso de abertura do Workshop e da Assembleia Geral da European Land Registry Association (ELRA) que decorreu no Salão Nobre da ALRAM. Esta iniciativa está a decorrer até esta sexta-feira, reunindo representantes de 29 organizações registais de 25 países europeus, sob a presidência da madeirense Luísa Clode, Conservadora do Registo Predial do Funchal. A vice-presidente do parlamento madeirense destacou a escolha da Região para acolher este evento da European Land Registry Association (ELRA). “Esta escolha não é alheia, e importa salientar, o facto de que a presidente desta associação é, pela primeira vez, uma mulher, pela primeira vez, portuguesa, e ainda para mais madeirense", sublinhou. O Representante da República, Ireneu Barreto, louvou o trabalho da Associação, que caminha para os vinte anos de existência, e que “terá sempre uma ligação especial a Portugal”. “O apreço pelo trabalho que a Associação tem vindo a desenvolver nada tem que ver com as circunstanciais ligações a Portugal e à Madeira.  Creio ser inegável o relevantíssimo papel que o registo predial desempenha nos mercados imobiliário e de capitais. A certeza jurídica é o alicerce do funcionamento do mercado. Sem um ambiente de confiança, incluindo confiança quanto aos direitos de propriedade, mais dificilmente os agentes económicos se sentiriam incentivados a desenvolver as suas atividades”, expressou o juiz conselheiro. Para o Representante da República, “se a transparência é, em geral, necessária ao bom funcionamento da sociedade e das instituições, mais o é quando estão em causa bens prediais. Para estes, até pelo maior valor que habitualmente terão, é imperioso poder conhecer-se, a cada momento, de forma célere e acessível, a sua descrição e delimitação, a sua titularidade e os ónus que sobre si recaiam. E, para esta finalidade, apenas temos um instrumento confiável: os sistemas de registo predial”. Jorge Carvalho, em representação do Governo Regional, salientou que “a ELRA surgiu com o intuito promover a cooperação entre os registos de propriedades na Europa, desempenhando por isso um papel de relevância na harmonização e integração dos registos de propriedade neste continente. A ELRA tem contribuído, desde a sua criação para uma maior eficácia e eficiência nos processos relacionados com a propriedade imobiliária, esbatendo obstáculos e entraves nesta complexa área.