PCP apresenta propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2024
"A discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 está a decorrer já num contexto político, em que está aceite a demissão do Primeiro-Ministro, a dissolução da Assembleia da República e a realização de eleições antecipadas", refere o gabinete de comunicação do PCP. "A continuação deste processo orçamental que tem por base uma proposta que não só não responde aos principais problemas do País, como constitui um instrumento de favorecimento dos interesses do grande capital, é por si só reveladora da tentativa de salvar a política de direita. Discutir este orçamento, nas atuais circunstâncias, é bem elucidativo dos interesses que se pretendem proteger e das opções de quem defende a sua aprovação. É significativo que para além do PS que outros partidos à sua direita defendam a sua aprovação. A resolução dos problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados não podem ficar à espera das próximas eleições marcadas para março. Nem tampouco se pode aceitar, como aliás sempre sublinhámos que havendo recursos disponíveis, estes não sejam mobilizados para lhes dar resposta. Por isso, tendo sido opção manter o processo de OE, o PCP intervém com propostas e soluções concretas que, percorrendo praticamente todas as áreas da vida nacional. Apresentamos neste Orçamento do Estado cerca de 450 propostas. Uma intervenção ampla e diversificada, alicerçada no conhecimento e na ligação aos trabalhadores e às populações, com medidas e soluções que permitem melhorar as condições de vida dos trabalhadores e dos reformados, reforçar serviços públicos e garantir direitos consagrados na Constituição, combater injustiças e desigualdades, promover a produção nacional e proteger a natureza e o ambiente, reforçar o investimento público e a coesão territorial. Em articulação com o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República A Organização Regional da Madeira do PCP elaborou um conjunto de propostas de alterações ao Orçamento de Estado para dar resposta a problemas específicos dos madeirenses e porto-santenses nas mais diversas áreas das quais destacamos: Plano de requalificação e reabertura do centro educativo da Madeira; - Plano de requalificação e reabertura do edifício da fundação Inatel na Madeira; - Plano remodelação esquadras PSP Madeira; - Redução taxas aeroporto da Madeira; - Reforço de meios humanos para o Comando Regional da Madeira da PSP; - Reforço de recursos humanos para aumentar a capacidade de resposta de ajuda domiciliária na Região Autónoma da Madeira; - Remuneração Mínima Garantida dos trabalhadores da Administração Pública na RAM; - RTP-Madeira; - Subsídio de Mobilidade RA Madeira; - Transporte marítimo Madeira; - Alternativa aeroportuária Ilha da Madeira; - Apoio extraordinário habitação Madeira 244 Apoio extraordinário habitação Madeira; - Apoios para a renovação da frota pesqueira do Peixe Espada Preto; - Compensar custos provocados por incêndios florestais; - Contratação de Oficiais de Justiça; - Estabelecimento Prisional do Funchal; - Hospital Central da Madeira; - Plano de Remodelação dos Tribunais da Ponta do Sol e santa Cruz na RAM; - Compensação Universidades das Regiões Autónomas; - Subsidio Insularidade Trabalhadores da Administração Pública; - Alteração da Lei Orgânica nº 2-2013 de 02 de setembro - revista 288 Alteração da Lei Orgânica nº 2-2013 de 02 de setembro", é transmitido pela mesma fonte.
