BE avança com proposta de criação do Provedor do Serviço de Saúde na Madeira

"O Serviço de Saúde Público da Região Autónoma da Madeira é de vital importância para todos os seus utentes", sendo, nesse âmbito, "necessário que os órgãos de governo próprio das regiões autónomas tenham como objetivo a promoção da qualidade e eficiência do sistema de saúde, tendo para isso, a preocupação de criar mecanismos de defesa do interesse dos utentes, no caso destes virem a ser postos em causa." Quem o refere é o Bloco de Esquerda, em comunicado, que reforça que o acesso aos cuidados de saúde "é hoje uma preocupação para a maioria da população que, não tendo condições de pagar consultas, exames e intervenções cirúrgicas no setor privado, desesperam enquanto aguardam vaga para a realização destes atos médicos no setor público. "Perante uma lista de espera descomunal, de mais de cem mil atos médicos por cumprir, a constante ruptura de stock de medicamentos na farmácia hospitalar, bem como a degradação do serviço regional de saúde, promovida pelo seu subfinanciamento, a dificuldade de acesso a cuidados de saúde de qualidade é, cada vez mais, uma miragem." Nesse sentido, a existência de um Provedor do Utente, enquanto órgão de defesa dos direitos dos utentes do Sistema de Saúde da RAM, ao qual estes podem recorrer quando esteja em causa o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde, é, para o Bloco de Esquerda, "fundamental para garantir e assegurar o melhor interesse de quem depende do nosso Serviço de Saúde Público, ou mesmo de quem recorre ao setor privado." Assim, o deputado do Bloco de Esquerda, Roberto Almada, apresentou na Assembleia um projeto de decreto legislativo regional destinado a criar o provedor do utente do sistema regional de saúde, órgão de defesa dos direitos dos utentes do SESARAM e das entidades particulares, que prestem qualquer cuidado de saúde aos cidadãos em todo o território da Região Autónoma da Madeira.