Jovens do município do Funchal ficam isentos de adiantamento do IMT

Os jovens do município do Funchal vão passar, a partir de hoje, a ter mais benefícios fiscais. A garantia foi deixada esta manhã por Pedro Calado, presidente da autarquia, à margem de uma sessão de esclarecimentos que decorreu na edilidade perante uma plateia bem composta. Tendo por objetivo esclarecer e divulgar o protocolo estabelecido com a Autoridade Tributária (AT), além dos benefícios fiscais, em sede de IMI e IMT, Pedro Calado frisou que, a partir de agora, os jovens casais, na compra de uma habitação própria e permanente no Funchal, cujo Valor Patrimonial Tributário não exceda os 200 mil euros, já não vão ter de adiantar o pagamento do IMT. A este respeito, o presidente relembrou que, em tempos, os jovens casais teriam de realizar o pagamento dessas verbas e, posteriormente, pedir o reembolso. Agora, ficam isentos de adiantar esse mesmo pagamento. "É uma forma de ajudarmos estes jovens casais. De, mais uma vez, irmos ao encontro daquilo que são as necessidades destas pessoas", disse. Neste mesmo âmbito, o edil realçou, ainda, a existência de processos fiscais que estavam "parados" há muitos anos, "alguns até prescritos". Com o protocolo de colaboração, "já não é o departamento de execuções fiscais que trata dos processos, mas sim a Autoridade Tributária", elucidou. "De todos os processos que deram entrada no município do Funchal, entre janeiro e outubro deste ano, 40% desses montantes já forem recebidos", explicou o presidente da autarquia, adiantando que num total de 680 mil euros, quase 300 mil foram recebidos pelo departamento de execuções fiscais." "Isto significa que estamos a trabalhar em prol dos munícipes e a valorizar o nosso pacote fiscal", concluiu.