Albuquerque quer “reivindicações fundamentais da Madeira” atendidas

A delegação com deputados de todos os partidos da Assembleia Legislativa da Madeira no Parlamento nacional para abordar a revisão da Constituição portuguesa será importante para dar uma visão das questões que mais importam resolver para a Madeira, no seu todo. “A constituição deve estar ao serviço das sociedades” e não ao contrário e, nesse âmbito, num quadro em que está aberto um processo de revisão constitucional, “é bom que sejam consideradas algumas das questões fundamentais da Madeira”, sublinhou o presidente do Governo Regional, à margem da visita que efetuou esta manhã à empresa Autopop, que celebrou 50 anos. Miguel Albuquerque apontou como exemplos mais poderes para a Região ao nível da Lei do Mar, alargamento dos poderes do parlamento regional e mais autonomia fiscal. Para o governante, a deslocação da comitiva madeirense “funciona como uma forma de auscultação. Quando estamos a tratar de um assunto tão importante para as Regiões Autónomas e, passados estes anos todos, é fundamental que a constituição alargue a capacidade e a autonomia das Regiões autónomas até para podermos ter capacidade e instrumentos de desenvolvimento”. Por outro lado, o presidente do Governo Regional sublinhou que os documentos sobre os projetos da estrada das Ginjas e do Teleférico do Curral das Freiras são públicos. Isto em resposta aos jornalistas quando confrontado com o facto de o PS ter requerido peças do concurso público para a estrada das Ginjas e o JPP pedir informações sobre o teleférico. “Não temos nada a esconder. São concursos e procedimentos normais. Todos os atos da administração pública são públicos, frisou ainda Miguel Albuquerque.