Dinis Ramos desafia Governo da República a assumir responsabilidades no Passe Sub23

O deputado Dinis Ramos vai desafiar hoje o Governo da República a assumir as suas responsabilidades no Passe Sub23, transferindo as verbas em falta, desde 2018, para a Região. “É incompreensível que até hoje e desde 2018, as verbas relativas à aplicação do Passe Sub23 continuem a não ser transferidas, pelo Estado, para a Região, num apoio que só tem sido garantido aos Estudantes Universitários madeirenses porque o Governo Regional se substituiu ao Governo da República nas suas obrigações legais e constitucionais, financiando o programa através do Orçamento Regional” sublinhou o deputado Dinis Ramos que, hoje e na audição à Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2024, irá questionar o ponto da situação nesta matéria e qual a razão do referido Orçamento omitir, mais uma vez, este compromisso com os jovens da Madeira que frequentam o Ensino Superior. Uma realidade que não se compreende quando todas as instituições de Ensino Superior em Portugal são tuteladas e financiadas pelo Governo da República, incluindo as das Regiões Autónomas e quando cabe, precisamente ao Governo da República, garantir um sistema de ação social, nas suas mais diferentes dimensões, que permita o acesso e frequência do Ensino Superior em condições de equidade e justiça social, nos quais se inclui a mobilidade urbana através dos transportes coletivos de passageiros. “Julgamos que não pode ser o Orçamento regional, proveniente das famílias e empresas da Madeira, a financiar uma obrigação que, por lei, é da competência do Governo da República”, vinca o deputado do PSD/M e também Vice-Presidente da JSD/M, que, neste sentido, defende que “seja aditada, à Proposta de Lei, um normativo que estabeleça que, durante o ano de 2024, o Governo da República assegure o pagamento das verbas referentes à implementação do Passe Social Sub23 desde o início da sua criação na Região”. Dinis Ramos que, reconhecendo a resistência da República neste dossiê, sublinha, todavia, que “os nossos jovens não podem continuar a ser esquecidos e marginalizados, pelo Estado, naqueles que são os seus direitos essenciais”, sendo o Passe Sub23 “apenas um dos muitos exemplos daquela que tem sido a postura discriminatória da República para com a juventude da Madeira e do Porto Santo”.