PSD considera que política fiscal da Região é “exemplo a seguir”
À margem de uma visita, realizada hoje, à empresa Madeira Ftools, situada em Santo António, Bruno Melim realçou que “é fundamental” continuar a contribuir para que “as empresas tenham as condições necessárias para o desenvolvimento da sua atividade”. Na ocasião, o parlamentar recordou que a Madeira “se destaca como a região do país com a menor taxa de IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas”, o que a seu ver “reflete a preocupação que o Governo Regional tem tido em manter um ambiente económico favorável, pautando-se pelo desagravamento da carga fiscal nos últimos anos”. Bruno Melim sublinhou, ainda, que “temos o diferencial esgotado em 30%, sendo que essa medida permitiu devolver às empresas, neste período, mais de 120 milhões de euros”, acrescentando que, quer na costa norte da Madeira, quer no Porto Santo, “a percentagem de IRC é ainda mais baixa, com apenas 8,75%, exatamente com o objetivo de fomentar a economia local, a criação de novas empresas e novos postos de trabalho”. O social-democrata reconheceu que existem “dois limites ao desagravamento da carga fiscal”, nomeadamente “a estabilidade das contas públicas e a existência de um limite máximo de desagravamento fiscal que está fixado”. Por forma a “combater este entrave”, o deputado considera que a solução passaria por “aprofundar a autonomia fiscal, evoluindo para um sistema fiscal próprio”, sendo esta “uma ambição do Grupo Parlamentar do PSD há vários anos e que se mantém nesta Legislatura”. Apesar “destas limitações”, Bruno Melim reiterou, por fim, que “a política fiscal da Região é um exemplo a seguir”, tendo em conta que “tem tornado a economia regional mais pujante e mais próspera”.
