BE propõe extensão do Complemento Regional para Idosos
A medida que o Bloco propõe visa chegar a todos os pensionistas que aufiram rendimentos mensais totais iguais ou inferiores ao valor do SMN. "De entre os mais pobres, os idosos e pensionistas por invalidez serão, porventura, as pessoas com maiores dificuldades, fruto da fragilidade da saúde agravada pelas baixas pensões de reforma e invalidez que não lhes permite sobreviver com alguma dignidade. Numa altura em que milhares de idosos passam por inúmeras dificuldades, é urgente responder à situação de pobreza em que muitos destes nossos concidadãos se encontram, criando medidas concretas de apoio aos mais desfavorecidos. Atualmente, o Complemento Regional para Idosos apenas abrange titulares de pensões de velhice do Regime Geral de Segurança Social, cujo valor mensal ilíquido da pensão seja de montante igual ou inferior ao valor da pensão mínima do mesmo Regime. Além disso, os pensionistas por invalidez, nas mesmas condições, estão excluídos de tal Complemento", averba o partido em comunicado enviado às redações. "Nesse sentido, é imperioso proceder à alteração das condições de atribuição do atual Complemento Regional para Idosos, estendendo-o a todos os pensionistas que aufiram rendimentos mensais totais iguais ou inferiores ao valor do Salário Mínimo Nacional em vigor na Região Autónoma da Madeira. Esta alteração, sendo ainda insuficiente para compensar os baixos rendimentos auferidos por estas pessoas, constitui uma preciosa ajuda para proporcionar um pouco mais de dignidade a quem vive no limiar da pobreza. Nesse sentido, o Deputado do BE apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira um Projeto de Decreto Legislativo Regional propondo que o referido complemento passe a ser atribuído a todos os pensionistas, reformados ou titulares de pensão por invalidez, que aufiram pensão inferior ou igual ao valor do Salário Mínimo Nacional em vigor na Região Autónoma da Madeira (SMNR), no valor de 100 euros mensais, o que corresponde a um aumento de 20 euros ao atualmente praticado", é exposto.
