JPP divulga acordo de incidência parlamentar PSD-PAN

O JPP informa que "no cumprimento da sua missão de promover a transparência governativa e fortalecer a fiscalização dos atos da governança e do parlamento", torna público o acordo de incidência parlamentar entre o PSD e o PAN. "Este acordo, que permaneceu envolto em segredo por 35 dias, foi-nos facultado hoje por parte de um cidadão. Assim como fizemos em 2019, aquando da assinatura do acordo de Governo entre o PSD e o CDS, continuamos a contribuir para a promoção da abertura e prestação de contas no seio da política madeirense. Estamos comprometidos com o aprofundamento da vigilância ativa sobre as ações governamentais e parlamentares e dessa forma disponibilizamos o documento no nosso Portal da Transparência para consulta pública em: https://juntospelopovo.pt/acordos-de-legislatura/", escreve Élvio Sousa no site do JPP. Vale a pena recordar que o JM já tinha publicado os contornos do acordo entre PSD e PAN no dia 19 de novembro.