PAN pretende facilitar processo de construção de habitação para jovens

A equipa do PAN Madeira, à margem de uma reunião sobre o tema da habitação, considerou fundamental a revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM's) para a construção de primeira habitação dos jovens.  "O Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março fez com que, até ao dia 31 de dezembro de 2022, os municípios procedessem às alterações dos seus planos municipais de ordenamento do território. Ou seja, na prática, deixou de existir a designação de terreno urbanizável. Ou se pode construir, por já ter projeto anterior provado ou já ter edificação no mesmo ou não se pode, simplesmente", considera o partido em nota enviada às redações. "Isto é compreensível quando se pensa em terrenos inseridos dentro das áreas de proteção especial da floresta Laurissilva ou em terrenos íngremes, instáveis ou perigosos, mas é, e face à gravíssima crise na habitação que não pode ser deixada ao relento com a ideia que o mercado a resolverá, inconcebível quando se trata de áreas totalmente tomadas por infestantes como acácias e eucaliptos e áreas anteriormente utilizadas para agricultura, hoje abandonadas por fatores diversos", pode ler-se.  Para o partido, "a construção de casa própria, que apesar dos preços dos materiais de construção e mão de obra, é menos dispendiosa", mas há outras "questões sensíveis e para as quais urge coragem nacional e europeia, desde o problema do alojamento local à incapacidade do madeirense e porto-santense competir com o poder de compra dos estrangeiros". A equipa, encabeçada pro Mónica Freitas, considera que manter os jovens na Região é uma medida-chave. "Os jovens têm direito a escolher como querem e onde querem a sua casa, dentro dos moldes aceitáveis. Têm que ter disponibilidade por parte das autarquias nos processos de licenciamento, pois são muito demorados. Esta é uma medida direta, imediata e que pode ajudar bastante no nivelar das oportunidades. Ao garantir que se trata da primeira habitação, impedimos o abuso desta benesse e vocacionamos esta medida para os jovens, precisamente para aqueles que mais sofrem neste momento", conclui.