2023-09-01 14:37:00 Jornal de Madeira

IL propõe medidas para o norte da Região

Em comunicado enviado à imprensa, Nuno Morna, cabeça de lista pelo Iniciativa Liberal, realça que “o norte [da Região] tem que ser apresentado como um lugar privilegiado que funde natureza e tecnologia". A candidatura às Eleições Legislativas Regionais sublinha que “é importante criar condições para que as pessoas se instalem e se fixem no norte” e, para esse efeito, apresenta as seguintes propostas: Criação da Agência Regional de Desenvolvimento do Norte da Madeira (ARDENOR) que reúna peritos de diferentes áreas Orçamentar uma verba anual para a ARDENOR implementar as medidas descritas, tendo em atenção a possibilidade real de ativar apoios europeus Implementação de benefícios fiscais Descontos diretos para as empresas com sede a Norte Transferência de serviços públicos (descentralização da administração pública regional) Reativação dos serviços de urgência e de atendimento médico Incentivos à mobilidade geográfica (em particular de funcionários públicos) Fomentar a economia local (desburocratização do processo relativo à adaptação de imóveis devolutos ou desocupados a empreendimentos de índole turística, nomeadamente, unidades de turismo de habitação) Criação de gabinetes técnicos locais de apoio Descentralização da programação cultural regional por delegação organizacional às associações culturais do Norte, e apoio efetivo aos eventos culturais dinamizadores da economia local Regime de tratamento preferencial (em termos regulamentares e fiscais) para investimentos destinados à recuperação de imóveis devolutos, tendo em vista o seu arrendamento Com o tempo, verificar do interesse da criação de uma Direção Regional do Norte tendo em vista a reintegração e adaptação de serviços, equipamentos e infraestruturas Fazer uma inventariação e classificação exaustiva do património material e imaterial do norte Criar um sítio na Internet onde se anunciem e reúnam oportunidades de negócio Criar Centros de Acolhimento de Empresas onde estas se instalem durante algum tempo sem despesas (renda, net, apoio jurídico, comercial e técnico) durante, pelo menos, um ano Isenção fiscal durante os primeiros 3 anos de atividade, podendo estes serem extensíveis até 5 anos, mediante apresentação de um plano que justifique este apoio. Entre o final deste apoio os impostos sobem gradualmente até ao valor que é comum ser pago Ecoturismo Criação de uma Loja do Cidadão Móvel que mediante marcação estabeleça um plano de modo a que esteja sempre disponível para os habitantes desta região da Madeira

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