Eleições Regionais: CNE recebeu cerca de uma dezena de queixas

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu cerca de uma dezena de queixas no âmbito das legislativas regionais da Madeira, em 24 de setembro, relacionadas sobretudo com a neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, indicou hoje o seu porta-voz. Em declarações à Lusa, João Almeida disse que aquele organismo recebeu cerca de uma dezena de queixas, de acordo com os últimos dados que tem, referentes ao início da semana. “Sei que houve mais entretanto, mas ainda não consegui obter o balanço exato”, referiu, adiantando que a maioria das queixas se encontra em fase de decisão. Segundo João Almeida, duas delas, que visam o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Filipe Sousa (JPP), já tiveram decisão e “terminaram com a remessa ao Ministério Público dos processos respetivos” por parecer à CNE que “havia indícios de violação dos deveres de neutralidade”. A CNE recebeu igualmente um conjunto de queixas contra o Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), mas ainda aguardam uma decisão, disse. A Comissão Nacional de Eleições terminou hoje uma visita de cinco dias à Região Autónoma da Madeira, no âmbito da preparação e do esclarecimento de dúvidas relativas ao ato eleitoral marcado para 24 de setembro. Entre sexta-feira e hoje, reuniu-se com um conjunto de entidades, entre as quais partidos políticos, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, o representante da República para a região, Ireneu Barreto, e as forças de segurança. Da auscultação dos partidos políticos, João Almeida indicou que “a preocupação dominante transmitida foi a da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas face às candidaturas e ao ato eleitoral”. “Foi a preocupação que atravessou praticamente todas as audições de partidos, à exceção do partido do Governo [Regional], como é lógico”, apontou. O porta-voz da CNE acrescentou que os partidos também manifestaram dúvidas relacionadas com “o transporte de eleitores no dia de eleição” por parte de entidades públicas. “Qualquer cidadão pode, nos seus meios próprios, transportar quem quer que seja para ir votar. Agora, a questão que se coloca é a utilização de meios públicos. E esses também podem e eventualmente devem ser utilizados porque há locais onde as pessoas têm dificuldade de acesso e não há transportes ao domingo”, afirmou João Almeida. Esse serviço tem é de “ser colocado à disposição de todos esses cidadãos indiscriminadamente e não só de alguns”, advertiu. “E como é que isso se garante? Fazendo um anúncio prévio, com a devida antecedência, dos locais e das horas em que o transporte passa para que as pessoas o possam utilizar caso queiram”, explicou.