2023-07-28 14:22:00 Jornal de Madeira

IL: "No reino do PSD tudo é compatível!"

Nuno Morna, em comunicado à imprensa, expressa que "quando Miguel Albuquerque assumiu os destinos do Governo Regional, em 2015, foram muitos os que tiveram a esperança que as coisas mudassem, que viesse lá um tempo novo", no entanto, "continua tudo na mesma". O cabeça-de-lista da Iniciativa Liberal recorda que no Programa de Governo podia ler-se "aprofundamento do regime das incompatibilidades e impedimentos e a criação de um registo público de interesses dos deputados na Assembleia Legislativa da Madeira". No entanto, "não há nenhuma incompatibilidade entre o desempenho de cargos políticos e outras actividades que podem colidir com esse estatuto. Vale tudo, até tirar olhos", acusa. "Em 48 anos de Autonomia, o máximo que se fez foi considerar incompatível o desempenho de alguns cargos públicos com a função de deputado na ALRAM. Não há declaração de interesses, não há incompatibilidades, não há nada", reforçam os liberais. Nuno Morna acrescenta que "não fizeram legislação regional que crie as incompatibilidades, porque estas lhes dá jeito e porque não estão no poder para trabalhar". Por fim, expressa que "há uma lei nacional que, como muitas outras, poderia ser adaptada à Região", assim, "a Iniciativa Liberal Madeira assume o compromisso de propor a adaptação da lei nacional à Madeira, como uma das primeiras propostas que irá apresentar, caso eleja deputados para a ALRAM".

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