Setor da construção civil pede intervenção do Governo para atualização salarial

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeira, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e os sindicatos que compõem comissão negociadora sindical do setor da construção civil efetuou nesta sexta-feira um ponto de situação relativamente à situação da negociação da revisão do Contrato Coletivo de Trabalho do setor no arquipélago, para o corrente ano de 2023. Cronologicamente, diz que apresentou “em novembro de 2022 à ASSICOM uma proposta de revisão salarial contendo um aumento de 10%, com um acréscimo mínimo de 100 euros a cada trabalhador, bem como a passagem do subsídio de refeição para oito euros diários”. Como a ASSICOM, tida como comissão negociadora patronal, “não deu resposta a comissão negociadora sindical solicitou o requerimento de conciliação da Direção Regional de Trabalho e Ação Inspetiva. Em consequência, em março de 2023, em sede de reunião de conciliação, a ASSICOM apresentou uma tabela com um aumento salarial de 7,5% e sem qualquer mexida no subsídio de refeição, com a comissão sindical a ripostar com a insistência de aumento mínimo de 100 euros a cada trabalhador”. Mais tarde, em maio de 2023, “na Direção Regional de Trabalho e Ação Inspetiva, e depois de esgotados todos os argumentos, foi acordado os 7,5% de aumento salarial, com um acréscimo mínimo de 62 euros para todos os trabalhadores que aquele percentual não atingisse esse valor, com efeitos a partir de 1 de janeiro”. Ora, denunciou esta manhã a comissão negociadora sindical, a ASSICOM terá enviado aos sindicatos e à Direção Regional de Trabalho e Ação Inspetiva “uma tabela conferindo apenas aquele aumento de 62 euros a em todas as grelas salariais, algo que, faz notar, não correspondia ao acordado. Seguidamente, terá informado que se tratava de um rascunho, mas enviada nova tabela, os valores eram inferiores em vários graus profissionais, que em nada se comparava com o acordo”. Este procedimento levou os sindicatos a requerer à Direção Regional de Trabalho e Ação Inspetiva a Conciliação, para o cumprimento do acordado. Todavia, e “na reunião desta última quarta-feira, depois de analisada toda a situação e atendendo a que a ASSICOM não alterou a sua posição a Direção Regional de Trabalho comprometeu-se a tomar medidas para a concretização e publicação da tabela que reflete aquele que terá sido selado em forma de acordo em maio de 2023”. A comissão negociadora sindical “lamenta o comportamento da ASSICOM”, considerando ter havido “total desrespeito pelos trabalhadores e pela Direção Regional de Trabalho e Ação Inspetiva”, apelando ao Governo “a urgente tomada de medidas adequadas à solução deste impasse, fazendo vincar que os trabalhadores do setor construção civil ainda não tiveram qualquer aumento neste ano de 2023, pese a escalada de preços nos bens essenciais e a evidente falta de mão de obra no setor”.